Como Invocar Direito da União Europeia?

  • Instrutor: Miguel Mota Delgado
  • Nível:  Intermédio
  • Duração do Curso: 110 minutos
  • Auto-Exame:
    2 Quizzes 
  • Área:
    Direito da
    União Europeia
  • Tipologia: Gravado
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Detalhes do Curso
O curso cobre a matéria relativa ao princípio do efeito direto do Direito da União Europeia. Depois de uma introdução do conceito de efeito direto na ordem jurídica internacional e da União Europeia, o curso aborda as condições de efeito direto de normas de Direito da União Europeia consoante o tipo de fonte, nomeadamente consoante a norma provenha de uma fonte de direito primário (tratados, princípios gerais de direito da União Europeia, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia), de direito internacional, ou de direito secundário (diretivas, regulamentos e decisões). 

O curso visa tratar com maior detalhe as questões relativas ao efeito direto das diretivas, abordando, neste âmbito, igualmente, a questão relativa aos efeitos jurídicos deste tipo de fonte em situações ditas ‘horizontais’, assim como o princípio da responsabilidade do Estado-Membro por violação do Direito da União Europeia.

O Curso inclui:

  • 6 Tópicos
  • 1 Certificado
  • Quizzes de auto-avaliação
  • Vídeos
  • PDFs e sugestões de leitura

O que vou aprender

  • A origem do princípio do efeito direto na ordem jurídica internacional e da União Europeia
  • As condições do efeito direto do direito primário da UE
  • As condições do efeito direto dos acordos internacionais celebrados pela UE
  • As condições do efeito direto do direito secundário da UE
  • Em especial, o efeito direto das diretivas e os efeitos jurídicos das diretivas em situações ditas ‘horizontais’
  • O princípio da responsabilidade dos Estados-Membros por violação da obrigação de transposição das diretivas

Competências que vou adquirir:

  • Capacidade para distinguir ‘efeito direto’ de ‘aplicabilidade direta’
  • Capacidade para identificar normas de direito da União Europeia dotadas de efeito direto
  • Capacidade para distinguir situações ditas ‘verticais’ de situações ditas ‘horizontais’
  • Capacidade para invocar corretamente normas de direito da União Europeia consoante as circunstâncias do caso concreto
  • Capacidade para identificar efeitos jurídicos de diretivas em situações ditas ‘horizontais’
  • Capacidade para identificar situações geradores de responsabilidade do Estado-Membro por violação do Direito da UE

Miguel Mota Delgado

Doutorando no Instituto Universitário Europeu
Biografia
Miguel é Doutorando em Direito no Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália). Mestre em Direito Europeu pelo Colégio da Europa (Bruges, Bélgica), é advogado com inscrição na Ordem dos Advogados desde 2021. Entre 2018 e 2021, integrou o escritório da Morais Leitão em Lisboa e foi Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.