Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) DA universidade de coimbra

Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa

Visa proporcionar uma formação especializada nas questões jurídicas relacionadas com a justiça administrativa.
Duração

7 de Janeiro a 25 de Março 2023

Método

Online - via Zoom 

Data-Limite de Inscrição

4 de Janeiro 2023

Módulos

12 Módulos (34h de carga letiva)

Certificado

Pós-graduado pela Universidade de Coimbra

Preço

600 Euros

Conteúdo do Curso

REQUISITOS
Envio de documentos:
  • Ficha de inscrição
  • Certificado de habilitações
  • Currículo 
  • Comprovativo de pagamento da taxa de inscrição


A frequência de pelo menos 75% da parte letiva de todos os módulos, permite a passagem, quando solicitado, de um certificado de frequência.

A aprovação do Trabalho Escrito apresentado dará lugar à passagem, se e quando solicitado, de um Diploma de Pós-Graduação em Justiça Administrativa
A quem se destina
Têm acesso ao curso os licenciados em Direito.

Podem ser admitidos não licenciados em direito, desde que tenham currículo profissional relevante na área de justiça administrativa, numa quota não superior a10% das admissões em cada ano.

Os candidatos devem preencher a respetiva ficha de candidatura, apresentar fotocópia do certificado de habilitações, curriculum vitae abreviado e uma fotografia, bem como pagar a taxa devida.
TRABALHO ESCRITO (OPCIONAL)
A frequência do Curso pode ser complementada pela elaboração de um trabalho escrito, mediante o pagamento de uma taxa de €150.

O Trabalho, que deverá ser original, abordará um tema especificamente relacionado com questões de Justiça Administrativa. A elaboração do Trabalho é tarefa exclusiva do autor, não assumindo o CEDIPRE qualquer responsabilidade de orientação.

O Trabalho será defendido, em discussão oral, perante um júri constituído por dois docentes do Curso.

Conteúdo do Curso

Prof. Doutor
Vital Moreira

Direção Científica
Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Professor Catedrático Jubilado desta Faculdade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada Norte, Porto, Presidente do Jus Gentium Conimbrigae e do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), antigo Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional (1983-1989), antigo membro da Comissão de Veneza do Conselho da Europa (1999-2003).
Direção Científica
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado (sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados), Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação, Presidente do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos. É membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra.
Dedica-se ao Direito Administrativo, ao Direito da Regulação Pública e ao Direito dos Contratos Públicos.

Prof. Doutor Pedro Costa Gonçalves

Prof. Doutor
Licínio Lopes Martins

Direção Científica
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra (FDUC); Mestre em Ciências Jurídico-Políticas/Direito Administrativo pela mesma Faculdade (Muito Bom, 18 valores); Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas/Direito Administrativo pela FDUC (aprovado com Distinção e Louvor).
É autor de diversas obras e artigos em diversas áreas do Direito (Direito Administrativo, Justiça Administrativa; Direito Constitucional; Contratação Pública; Direito do Urbanismo; Direito do Emprego Público; Direito da Energia; Farmácia e Medicamento).
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde tem vindo a lecionar, entre outras, as unidades curriculares Direito Administrativo III (Justiça Administrativa), de Direito Administrativo I e II, Direito Fiscal, Contratos Públicos, Direito do Emprego Público, Parcerias Público-Privadas (Curso de Mestrado), Direito Público I (Curso de Mestrado), Administração da escassez/Direito Administrativo da Escassez (Cursos de Doutoramento); Professor em diversos Cursos de Pós-Graduação da FDUC, da Faculdade de Direito de Lisboa e da Universidade Católica (Porto e Lisboa): Justiça Administrativa e Fiscal; Contratação Pública; Regulação Pública e Concorrência; Direito do Emprego Público; Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente; Farmácia e Medicamento.